AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PROPOSTA DO REGULAMENTO DO CAÇADOR PROFISSIONAL

O Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, através da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), em parceira com o Projecto SPEED+, da USAID, encontra-se em fase de preparação da Proposta do Regulamento do Caçador Profissional.

Este instrumento jurídico vai providenciar normas para o exercício da actividade de caça desportiva no país, por parte do Caçador Profissional e não só, bem como garantir a utilização sustentável dos recursos faunísticos, mantendo sempre em segurança o turista caçador e outros intervenientes, de acordo com os padrões internacionais de caça desportiva.

Tendo em atenção a pertinência do instrumento jurídico e de forma a submetê-lo ao processo de participação pública, vimos através do presente convidar a todas as partes interessadas a participar numa Reunião de Consulta Pública destinada a apresentar o conteúdo da Proposta do Regulamento, e obter as contribuições para a finalização do mesmo.

A Reunião de Consulta Pública realizar-se-á às 8:30 horas do dia 03 de Outubro de 2019, em local por anunciar.

O Esboço do Regulamento está disponível nas seguintes páginas da Web:

Os comentários e observações podem ser enviados até o dia 06 de Outubro de 2019 para os seguintes endereços de correio electrónico:

Por questões de organização, a participação no evento é mediante inscrição, durante as horas normais de expediente, através dos seguintes contactos:

Av. 10 de Novembro, Praceta 1196, nº. 40, Bairro Central, Maputo- Moçambique

Descarregar a Proposta do Regulamento