MAPUTO, 28 DE JANEIRO DE 2025 – A Direcção Geral da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) manifesta preocupação com os actos de desinformação e aproveitamento por parte de alguns cidadãos que têm agitado as comunidades locais das áreas de conservação do país, com maior incidência para a Reserva Nacional de Pomene e os Parques Nacionais de Bazaruto, Limpopo e Gilé. Estes actos de desinformação têm causado danos materiais e humanos avultados com destaque para destruição de infraestruturas de gestão, sistemas de abastecimento de energia e água, redes de comunicação via rádio, meios circulantes e violência física contra fiscais de floresta e fauna bravia.

Recentemente, foram colocadas informações falsas a circular dando conta que as comunidades locais da Reserva Nacional do Pomene queimaram as infraestruturas da Reserva em retaliação a condenação de 8 anos de prisão a um cidadão nacional pelo crime de caça proibida de macacos.

Em Moçambique, os Parques, Reservas, Coutadas e Fazendas do Bravio são protegidos pela Lei número 16/2014, alterada e republicada pela Lei número 5/2017, Lei de Proteção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica que estabelece a moldura penal no seu artigo 62 diz que:

“𝘌𝘴𝘵á 𝘴𝘶𝘫𝘦𝘪𝘵𝘰 𝘢 𝘱𝘦𝘯𝘢 𝘥𝘦 𝘱𝘳𝘪𝘴ã𝘰 𝘥𝘦 𝘰𝘪𝘵𝘰 𝘢 𝘥𝘰𝘻𝘦 𝘢𝘯𝘰𝘴 𝘦 𝘮𝘶𝘭𝘵𝘢 𝘤𝘰𝘳𝘳𝘦𝘴𝘱𝘰𝘯𝘥𝘦𝘯𝘵𝘦, 𝘢𝘲𝘶𝘦𝘭𝘦 𝘲𝘶𝘦:

𝘢) 𝘱𝘶𝘴𝘦𝘳 𝘧𝘰𝘨𝘰 𝘦 𝘱𝘰𝘳 𝘦𝘴𝘵𝘦 𝘮𝘦𝘪𝘰 𝘥𝘦𝘴𝘵𝘳𝘶𝘪𝘳 𝘯𝘰 𝘵𝘰𝘥𝘰 𝘰𝘶 𝘦𝘮 𝘱𝘢𝘳𝘵𝘦,

𝘣) 𝘢𝘣𝘢𝘵𝘦𝘳, 𝘴𝘦𝘮 𝘭𝘪𝘤𝘦𝘯ç𝘢, 𝘲𝘶𝘢𝘭𝘲𝘶𝘦𝘳 𝘦𝘭𝘦𝘮𝘦𝘯𝘵𝘰 𝘥𝘢𝘴 𝘦𝘴𝘱é𝘤𝘪𝘦𝘴 𝘱𝘳𝘰𝘵𝘦𝘨𝘪𝘥𝘢𝘴;

𝘤) 𝘱𝘳𝘢𝘵𝘪𝘤𝘢𝘳 𝘢𝘳𝘵𝘦𝘴 𝘥𝘦 𝘱𝘦𝘴𝘤𝘢 𝘱𝘳𝘰𝘪𝘣𝘪𝘥𝘢𝘴 𝘱𝘰𝘳 𝘭𝘦𝘪, 𝘱𝘢𝘳𝘵𝘪𝘤𝘶𝘭𝘢𝘳𝘮𝘦𝘯𝘵𝘦 𝘶𝘴𝘰 𝘥𝘦 𝘦𝘹𝘱𝘭𝘰𝘴𝘪𝘷𝘰𝘴, 𝘴𝘶𝘣𝘴𝘵â𝘯𝘤𝘪𝘢𝘴 𝘵ó𝘹𝘪𝘤𝘢𝘴 𝘷𝘦𝘯𝘦𝘯𝘰𝘴𝘢𝘴 𝘰𝘶 𝘦𝘲𝘶𝘪𝘷𝘢𝘭𝘦𝘯𝘵𝘦𝘴.”

As áreas de conservação desempenham um papel crucial na conservação da biodiversidade, na protecção do meio ambiente, no bem-estar humano e constituem um mecanismo de promoção do desenvolvimento através da exploração das oportunidades de investimento para arrecadação de receitas e geração de renda. É neste contexto que o país tem apostado em medidas de conservação do seu capital natural visando a manutenção da integridade da Rede Nacional das Áreas de Conservação que compreendem cerca 29% do território nacional.

A ANAC, através dos Parques, Reservas, Coutadas e Fazendas do Bravio pauta-se por manter uma boa relação com as comunidades da zona tampão das áreas de conservação do país, promovendo o engajamento nos mecanismos de gestão dessas áreas, o acesso a oportunidades de emprego, a implementação de projectos de geração de renda e a canalização de 20% das receitas provenientes de exploração dos recursos naturais, entre outras iniciativas.

A conservação da biodiversidade e a protecção das espécies ameaçadas de extinção são desafios urgentes que exigem nossa atenção imediata e a colaboração de todas as forças vivas da sociedade para garantir um futuro saudável e sustentável para o nosso planeta. A degradação da vida selvagem contribui para a perda do potencial de geração de benefícios socioeconómicos e, ao mesmo tempo, aumenta a vulnerabilidade aos efeitos das mudanças climáticas.

As áreas de conservação em Moçambique são tuteladas pela Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) e têm como principais objectivos a conservação da biodiversidade nacional, a promoção do crescimento económico e a contribuição para a erradicação da pobreza no país.

Assim sendo, a ANAC apelas a todos os actores da sociedade, em particular às comunidades locais residentes na zona tampão, para que denunciem às autoridades quaisquer actos que atentem contra a integridade das áreas de conservação e do seu património.