Comunicados

MAPUTO, 30 DE JULHO DE 2022 – A Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze dirige neste domingo, 31 de Julho de 2022, no Distrito de Magude, província de Maputo, a cerimónia de Inauguração do Centro Regional de Operações Conjuntas e Fiscalização por ocasião do Dia Internacional do Fiscal da Flora e Fauna Bravia que se assinala a 31 de Julho.

O Dia Internacional do Fiscal foi instituído a 31 de Julho de 2007 pela Federação Internacional do Fiscal e neste ano no país celebra-se sob lema “Promovendo a Participação Activa da Mulher na Fiscalização da Biodiversidade”.

Durante, o evento a Ministra da Terra e Ambiente vai proceder com premiação dos Melhores Fiscais de 2022 no âmbito do Fundo de Apoio aos Fiscais com o objectivo de reconhecer, motivar e recompensar a bravura e dedicação dos fiscais das Áreas de Conservação públicas e privadas de Moçambique, através de um prémio anual.

O Fiscal é o agente que exerce a fiscalização dos recursos florestais e faunísticos. É o individuo que pertence a uma força paramilitar, alocada em todas as Áreas de Conservação, recrutados, estruturados e especificadas as suas competências nos termos previstos no Diploma Ministerial nr. 128/2006, de 12 de Julho, que aprova o Estatuto do Fiscal.

O evento contará com a presença do Governo da Província de Maputo, Parceiros de Cooperação, Sector Privado, bem como quadros da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC).

Vimos por este meio convidar, o vosso órgão de Comunicação Social para fazer a cobertura jornalística do evento.

MAPUTO, 01 DE AGOSTO DE 2022 – A Reserva Especial do Niassa não regista, pelo quarto ano consecutivo, o abate de elefantes, como resultado de sinergias estabelecidas entre as unidades de fiscalização e protecção da biodiversidade, órgãos da administração da justiça e comunidades locais,
no combate aos crimes ambientais.

A informação foi revelada pela Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, que falava neste domingo, 31 de Julho de 2022, no distrito de Magude, província de Maputo, na cerimónia de inauguração do Centro Regional de Operações Conjuntas e Fiscalização por ocasião do Dia Internacional do Fiscal da Flora e Fauna Bravia que se assinala a 31 de Julho.

“Temos a oportunidade de destacar que, pelo quarto ano consecutivo, particularmente na Reserva Especial do Niassa, não registamos abate de elefantes, que era um dos maiores problemas que vinhamos enfretando. O esforço que temos feito, não apenas na Reserva Especial do Niassa, mas também em todas as áreas de conservação, onde a nossa capacidade técnica em termos de fiscalização não consegue surprir a demanda da sofisticação do infrator, é colocar a força da Unidade de Intervenção Rápida.”

A Ministra destacou a importância da coordenação com a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal Supremo, que resultou na capacitação de 73 Procuradores e 20 Juízes em matérias de crimes contra a vida selvagem.

Na ocasião, a dirigente revelou os nomes dos quatro Fiscais moçambicanos que morreram em 2021, nomeadamente, Joaquim Jamissone, Alberto Luis Najobe e Raul Arde assassinados pelos insurgentes no dia 22 de Dezembro, nos postos Malunda e Aldeia de Naunala, na Reserva Espcial do Niassa e Chabane Massudi que perdeu a vida por afogamento. Os quatro fazem parte dos 150 Fiscais que perderam a vida no ano passado, em todo o mundo, de acordo com as estatísticas da Federação Internacional dos Fiscais.

“Às famílias que perderam seus entes queridos no exercício das suas funções protegendo o nosso património natural, endereçamos as nossas palavras de conforto e que saibam que a bravura demonstrada por esses fiscais será eternamente honrada por nós, pois seus feitos e contributos jamais serão esquecidos”, Maibaze confortou as famílias que perderam os seus familiares.

MAPUTO, 22 DE MAIO DE 2022 – No dia 22 de Maio de 2022, celebra-se o Dia Internacional de Conservação da Biodiversidade sob o lema “Construindo um Futuro Compartilhado para Toda Vida” que visa destacar que a biodiversidade é a base sobre a qual se pode reconstruir um futuro melhor. A conservação da biodiversidade, é também resposta a vários desafios do desenvolvimento sustentável no mundo, incluindo Moçambique onde mais de 80% da população utiliza os bens e serviços oferecidos pela biodiversidade para a sua sobrevivência.

Moçambique possui um habitat de uma rica flora com cerca de 5500 espécies de plantas, das quais, mais de 300 espécies estão na lista vermelha da IUCN e 22% são endémicas, uma fauna terrestre com 726 espécies de aves, 171 espécies de répteis, 85 de anfíbios (dos quais 28 são endémicas) e 3075 espécies de insectos. Os ecossistemas florestais constituídos por florestas nativas e bosques, cobrem cerca de 43% da área total do território moçambicano, dos quais 67% são florestas semi-decíduas, 20% florestas sempre verdes, as florestas de mangal compõem cerca de 1% e outros tipos florestais perfazem 12% dos habitats florestais, estes tipos florestais albergam uma vasta biodiversidade faunística e vegetal e compõem paisagens únicas.

Toda esta riqueza, é constantemente ameaçada por vários factores. Por um lado, as ameaças são associadas a factores como: caça furtiva, queimadas, mudanças climáticas, pobreza e sobre-exploração de recursos naturais. Por outro lado, são creditadas a falta de consciência ambiental e compreensão sobre a conservação da biodiversidade por parte das comunidades moçambicanas.

Deste modo, a ANAC realiza várias de atividades nas áreas de conservação, orientadas à mudança de atitudes para a celebração do Dia Internacional de Conservação da Biodiversidade que se celebra 22 de Maio. Estas actividades, incluem Palestras nas Escolas e Comunidades, Plantio de Árvores, Projeção de filme sobre a conservação da biodiversidade, bem como a produção e partilha de vídeos sobre as potencialidades e biodiversidade dos Parques e Reservas do país.

MAPUTO, 25 DE MAIO DE 2022 – A Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) celebra nesta quarta-feira, 25 de Maio de 2022, o seu 11º aniversário. Criada em 2011 através do Decreto n° 11/2011 de 25 de Maio com o objectivo de administrar os cerca de 25 % do território Nacional cobertos pela rede nacional das Áreas de Conservação. O Governo e Parceiros, nos últimos onze anos realizaram várias actividades e projectos com vista a assegurar a gestão efectiva das Áreas de Conservação (AC’s).
Estes esforços, incluem a formação e capacitação de recursos humanos, estabelecimento de Conselhos de Gestão, Atracção de Investimentos, Implantação de Infraestruturas Gestão, Aumento da Fiscalização,
Criação de Mecanismos de Mitigação do Conflito Homem-Animal e Reintrodução de Espécies de Fauna Bravia.

Neste momento em que ANAC celebra o seu 11o Aniversário, é oportuno partilhar com a sociedade alguns marcos e resultados alcançados na materialização da nossa missão em prol da conservação e uso sustentável dos recursos naturais nos últimos 11 anos. Estes marcos resumem-se entre outros os seguintes:

- A recente aprovação pelo Conselho de Ministros do Decreto que revê o Estatuto Orgânico da ANAC, que aprova as atribuições, competências, autonomia, gestão, regime orçamental, organização e funcionamento da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC).
- Durante a pandemia da COVID 19, o Turismo Baseado na Natureza mostrou-se resiliente, e as Áreas de Conservação foram visitadas por mais de 12 mil Turistas, sendo o Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto (PNAB) a área mais visitada;
- A Melhoria da capacidade de Fiscalização integrada e ao reforço das medidas de prevenção e repressão criminal contribuiu para a redução de crimes contra vida selvagens, especialmente, nos parques e reservas nacionais;
- Em 2021 registou-se 845 processos, contra 585, de igual período de 2020, verificando-se um aumento de 260, correspondente a 44,4 por cento sendo de destacar os crimes de pesquisa e exploração ilegal de recursos minerais, com 239 processos, e a caça furtiva com 179.
- Registou-se uma redução de crimes contra vida selvagens, especialmente, nos parques e reservas nacionais, facto que fica a dever-se, em grande medida, à melhoria da capacidade de fiscalização integrada e ao reforço das medidas de prevenção e repressão criminal. Concorreram, para o efeito, também, a formação de dadas pela ANAC e Parceiros aos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, que exercem as suas actividades nos distritos com áreas de conservação. Entretanto, o
  crime de exploração ilegal de recursos florestais continua a contribuir para a devastação e extinção de espécies protegidas da flora.
- No âmbito da Criação, extinção e modificação das AC’s, em 2021 houve a recategorização da Reserva Especial de Maputo e Reserva Marinha Parcial da Ponta de Ouro para Parque Nacional de Maputo, houve a recategorização de 3 Reservas Nacionais (que passaram a designar-se: Reserva Especial do Niassa, Parque Nacional do Gilé e Parque Nacional de Chimanimani) e criação de duas Áreas de Protecção Ambiental, a de Maputo e a das Ilhas Primeiras e Segundas;
- Entre 2021 a 2022, foram condecorados os funcionários Carlos Lopes Pereira e Baldeu Araquechande com Medalha de Mérito de Ambiente e também foi atribuído ao Mateus Mutemba o Prémio Capstick;
- A Educação e Sensibilização em prol da conservação da biodiversidade, melhorou com a implementação da Estratégia de Comunicação para a Conservação da Biodiversidade (2020-2024), o estabelecimento de Clubes Ambientais e de Raparigas assim como a realização da implementação
  da campanha “A Caça Furtiva Rouba de Todos Nós” que teve como embaixadores o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, os músicos Lizha James, Stewart Sukuma e King Sweet;
- A ANAC participou em eventos internacionais, nomeadamente: Feira Internacional de Viagem e Turismo (INDABA), EXPO 2020 DUBAI, Feira Internacional da Hungria, Convenções da CITES e da Diversidade Biológica, bem como no Programa Global da Vida Selvagem.
- Foram criadas as áreas de conservação comunitária de Cheringoma, Bebedo, Nhampoca, Nhamacuenguere na provincial de sofala;
- O marco legislativo de relevo para ANAC foi a aprovação da Lei no 16/2014 de 20 de Junho, alterada e republicada pela Lei no 5/2017 de 11 de Maio, Lei da Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica e do seu Regulamento aprovado pelo Decreto 89/2017 de 29 de Dezembro;

Estas acções, para além contribuir na restauração dos ecossistemas, fazem parte do Plano Quinquenal do Governo e da operacionalização do Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo (2016-2025) também são um contributo para promoção do produto turístico nas Áreas de Conservação do País.

Com 11 anos de existência a ANAC ainda enfrenta desafios na melhoria da capacidade de gestão das AC’s, combate à caça furtiva, tráfico e comércio ilegal de produtos de Vida Selvagem, garantia da sustentabilidade financeira das áreas de conservação, partilha de benefícios econômicos com as comunidades locais, formação de recursos humanos, restauração das áreas de conservação com a construção e manutenção de infraestruturas de gestão e reintrodução de espécies emblemáticas para atracção turística e recuperação dos ecossistemas, bem como a melhoria da capacidade de resposta ao
conflito homem-fauna bravia.

E pela passagem de mais um aniversário, a Direcção Geral da ANAC endereça a todos os colaboradores, funcionários e agentes do Estado, e de forma particular aos que se encontram nos Parques, Reservas, Áreas de Protecção Ambiental, Coutadas e Fazendas de Bravio, sem se esquecer dos parceiros de cooperação e a sociedade em geral, sinceros agradecimentos pelo apoio aos programas de gestão, protecção e desenvolvimento das áreas de conservação em Moçambique.

Já está disponível o quadro de política de reassentamento preparado para o Projecto de Biodiversidade e Desenvolvimento das Áreas de Conservação em Moçambique – Fase 2 (Mozbio2).

O documento constitui um instrumento de salvaguarda do Banco Mundial, accionado pela Política Operacional (PO) e foi elaborado durante o desenho do projecto com base nos riscos sociais identificados e na avaliação de possíveis factores desencadeadores da política.

A obra resultou de consultas aos administradores e membros das equipas das Áreas de Conservação e (AC) de todas as ACs alvo, juntamente com uma ampla gama de entrevistas realizadas com vários interessados. Encontre o ducumento na íntegra em RPF – MozBio Phase 2.

A Administração Nacional das Áreas de Conservação concluiu este Outubro a maior translocação de fauna bravia de sempre num período de um ano, tendo introduzido na Reserva Especial de Maputo (REM) e no Parque Nacional do Zinave (PNZ) 3.108 animais bravios, correspondente a 66% dos 4.712 previstos.