MAPUTO, 25 DE MAIO DE 2022 – A Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) celebra nesta quarta-feira, 25 de Maio de 2022, o seu 11º aniversário. Criada em 2011 através do Decreto n° 11/2011 de 25 de Maio com o objectivo de administrar os cerca de 25 % do território Nacional cobertos pela rede nacional das Áreas de Conservação. O Governo e Parceiros, nos últimos onze anos realizaram várias actividades e projectos com vista a assegurar a gestão efectiva das Áreas de Conservação (AC’s).
Estes esforços, incluem a formação e capacitação de recursos humanos, estabelecimento de Conselhos de Gestão, Atracção de Investimentos, Implantação de Infraestruturas Gestão, Aumento da Fiscalização,
Criação de Mecanismos de Mitigação do Conflito Homem-Animal e Reintrodução de Espécies de Fauna Bravia.

Neste momento em que ANAC celebra o seu 11o Aniversário, é oportuno partilhar com a sociedade alguns marcos e resultados alcançados na materialização da nossa missão em prol da conservação e uso sustentável dos recursos naturais nos últimos 11 anos. Estes marcos resumem-se entre outros os seguintes:

• • A recente aprovação pelo Conselho de Ministros do Decreto que revê o Estatuto Orgânico da ANAC, que aprova as atribuições, competências, autonomia, gestão, regime orçamental, organização e funcionamento da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC).
  • Durante a pandemia da COVID 19, o Turismo Baseado na Natureza mostrou-se resiliente, e as Áreas de Conservação foram visitadas por mais de 12 mil Turistas, sendo o Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto (PNAB) a área mais visitada;
  • A Melhoria da capacidade de Fiscalização integrada e ao reforço das medidas de prevenção e repressão criminal contribuiu para a redução de crimes contra vida selvagens, especialmente, nos parques e reservas nacionais;
  • Em 2021 registou-se 845 processos, contra 585, de igual período de 2020, verificando-se um aumento de 260, correspondente a 44,4 por cento sendo de destacar os crimes de pesquisa e exploração ilegal de recursos minerais, com 239 processos, e a caça furtiva com 179.
  • Registou-se uma redução de crimes contra vida selvagens, especialmente, nos parques e reservas nacionais, facto que fica a dever-se, em grande medida, à melhoria da capacidade de fiscalização integrada e ao reforço das medidas de prevenção e repressão criminal. Concorreram, para o efeito, também, a formação de dadas pela ANAC e Parceiros aos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, que exercem as suas actividades nos distritos com áreas de conservação. Entretanto, o
    crime de exploração ilegal de recursos florestais continua a contribuir para a devastação e extinção de espécies protegidas da flora.
  • No âmbito da Criação, extinção e modificação das AC’s, em 2021 houve a recategorização da Reserva Especial de Maputo e Reserva Marinha Parcial da Ponta de Ouro para Parque Nacional de Maputo, houve a recategorização de 3 Reservas Nacionais (que passaram a designar-se: Reserva Especial do Niassa, Parque Nacional do Gilé e Parque Nacional de Chimanimani) e criação de duas Áreas de Protecção Ambiental, a de Maputo e a das Ilhas Primeiras e Segundas;
  • Entre 2021 a 2022, foram condecorados os funcionários Carlos Lopes Pereira e Baldeu Araquechande com Medalha de Mérito de Ambiente e também foi atribuído ao Mateus Mutemba o Prémio Capstick;
  • A Educação e Sensibilização em prol da conservação da biodiversidade, melhorou com a implementação da Estratégia de Comunicação para a Conservação da Biodiversidade (2020-2024), o estabelecimento de Clubes Ambientais e de Raparigas assim como a realização da implementação
    da campanha “A Caça Furtiva Rouba de Todos Nós” que teve como embaixadores o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, os músicos Lizha James, Stewart Sukuma e King Sweet;
  • A ANAC participou em eventos internacionais, nomeadamente: Feira Internacional de Viagem e Turismo (INDABA), EXPO 2020 DUBAI, Feira Internacional da Hungria, Convenções da CITES e da Diversidade Biológica, bem como no Programa Global da Vida Selvagem.
  • Foram criadas as áreas de conservação comunitária de Cheringoma, Bebedo, Nhampoca, Nhamacuenguere na provincial de sofala;
  • O marco legislativo de relevo para ANAC foi a aprovação da Lei no 16/2014 de 20 de Junho, alterada e republicada pela Lei no 5/2017 de 11 de Maio, Lei da Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica e do seu Regulamento aprovado pelo Decreto 89/2017 de 29 de Dezembro;

   

Estas acções, para além contribuir na restauração dos ecossistemas, fazem parte do Plano Quinquenal do Governo e da operacionalização do Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo (2016-2025) também são um contributo para promoção do produto turístico nas Áreas de Conservação do País.

Com 11 anos de existência a ANAC ainda enfrenta desafios na melhoria da capacidade de gestão das AC’s, combate à caça furtiva, tráfico e comércio ilegal de produtos de Vida Selvagem, garantia da sustentabilidade financeira das áreas de conservação, partilha de benefícios econômicos com as comunidades locais, formação de recursos humanos, restauração das áreas de conservação com a construção e manutenção de infraestruturas de gestão e reintrodução de espécies emblemáticas para atracção turística e recuperação dos ecossistemas, bem como a melhoria da capacidade de resposta ao
conflito homem-fauna bravia.

E pela passagem de mais um aniversário, a Direcção Geral da ANAC endereça a todos os colaboradores, funcionários e agentes do Estado, e de forma particular aos que se encontram nos Parques, Reservas, Áreas de Protecção Ambiental, Coutadas e Fazendas de Bravio, sem se esquecer dos parceiros de cooperação e a sociedade em geral, sinceros agradecimentos pelo apoio aos programas de gestão, protecção e desenvolvimento das áreas de conservação em Moçambique.