O Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, através da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), em parceira com o Projecto SPEED+, da USAID, encontra-se em fase de preparação da Proposta do Regulamento de Gestão, Protecção e Uso Sustentável da Avifauna.
Tendo em atenção a pertinência do instrumento jurídico e de forma a submetê-lo ao processo de participação pública, pela presente convida-se a todas as partes interessadas a participar numa reunião de audiência pública destinada a apresentar o conteúdo da Proposta do Regulamento, e obter as contribuições do público para a finalização do mesmo.
A Reunião de Audiência Pública vai realizar-se às 9:00 horas no dia 13 de Agosto de 2019, no local por anunciar.
O Esboço do Regulamento, pode ser acedido nas seguintes páginas da Web:
(i) www.anac.gov.mz
(iii) www.speed-program.com
(iv) www.biofund.org.mz
Os comentários e observações podem ser enviados até o dia 16 de Agosto de 2019 para o seguintes endereços de correio electrónico:
Por questões de organização, a participação no evento é mediante inscrição, durante as horas normais de expediente, através dos seguintes contactos:
Av. 10 de Novembro, Praceta 1196, nº. 40, Bairro Central, Maputo- Moçambique
- Tel: +258 21 302 362
- Fax: +258 21 302 373
- E-mail: contacto@anac.gov.mz
23/07/2019